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O município de Mondaí, por meio da Secretaria de Assistência Social, Câmara de Vereadores e a empresa responsável Top Geo Topografia, realizou nesta terça-feira (19) uma importante cerimônia de entrega de 04 escrituras de propriedades de imóveis. Essas escrituras foram viabilizadas graças ao programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que visa garantir o direito à moradia para os residentes de assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB compreende um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
As empresas cadastradas continuam seu trabalho em prol da regularização fundiária nos bairros Antas e Capivara, bem como em alguns lotes individuais isolados. A entrega das matrículas nessas áreas está prevista para os próximos meses e no caso destas quatro primeiras matrículas que foram entregues foram viabilizadas pela empresa Top Geo Topografia, demonstrando o compromisso contínuo da administração municipal em garantir moradia digna para todos os cidadãos de Mondaí.
“É importante ressaltar que estas são as primeiras matrículas concluídas e entregues pelo programa em Mondaí, marcando um passo significativo no processo de regularização fundiária do município. Essas escrituras representam não apenas a posse legal dos imóveis, mas também a realização do sonho de muitas famílias de terem um lar seguro e legalizado, de fato e direito”, destacou a secretária de assistência social, Luciane Maraschin.
“A entrega dessas escrituras é um momento de grande alegria para nós compartilharmos este momento juntos, pois representa a concretização de um compromisso assumido com vocês. Parabenizar a equipe da secretaria de assistência social, empresa Top Geo Topografia pelo incansável trabalho realizado mas que valeu a pena todo esforço. Mas acima de tudo parabenizar as famílias que estão recebendo a escritura hoje, que estavam esperando este momento a muitos anos, esta conquista chegou. Este é apenas o começo de um processo que continuará beneficiando muitas outras famílias”, argumentou o prefeito, Valdir Rubert.
Fotos: Ivomar Rauber.
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