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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que as visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas serão retomadas no próximo dia 20 em Santa Catarina.
Desde o dia 14 de março, em função da pandemia provocada pela Covid-19 e por medida de proteção aos custodiados, servidores, funcionários e familiares foram adotadas uma série de restrições de circulação de pessoas e de objetos a fim de evitar o avanço do vírus no âmbito do sistema prisional. “O retorno da visita é mais um desafio complexo para o sistema prisional, mas que será vencido com o comprometimento de todos os envolvidos”, observou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.
De acordo com a Portaria que será publicada no DOE hoje (7), neste período de pandemia, o interno terá direito a uma visita mensal que poderá ser presencial (com duração máxima de uma hora) ou virtual (duração máxima de 20 minutos). A modalidade será escolhida pelo visitante previamente cadastrado no i-pen.
Para que a visita presencial seja retomada e se mantenha existem alguns fatores que deverão ser observados como inexistência de surto de Covid-19 na unidade, avaliação do risco potencial por região; número de casos na região onde está localizada a unidade, além de estrutura física adequada na unidade que garanta, entre outros itens, o distanciamento social de 1,5 metro.
Ao ingressar na unidade, o visitante assinará Termo Autodeclaratório, assegurando que não apresenta sintomas da doença, não faz parte do grupo de risco, além de se comprometer em informar à unidade caso apresente sintomas gripais, 14 dias após a visita. Também deverá tomar todas as medidas de segurança como o uso adequado da máscara, não portar objetos ou qualquer item de gênero alimentício e cumprir as regras sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde pública. O mesmo vale para os internos.
Após o término do período da visita, o local deverá ser higienizado de acordo com as Normas estabelecidas no Manual de Desinfecção da SAP. As visitas serão agendadas pelo setor social da unidade.
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