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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta.
Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei precisa passar por turno suplementar de votação na CCJ – em caso de não haver apresentação de novas emendas até a próxima sessão.
Mas, segundo a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), há um acordo para que nenhum projeto avance no plenário do Senado enquanto a CCJ não votar o turno suplementar do projeto da prisão em segunda instância.
A sessão marcada para a manhã desta quarta-feira terá o projeto como primeiro item da pauta.
O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para votação no plenário do Senado.
O prazo para apresentação do requerimento é de cinco dias.
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