MENU
ANCHIETA
A Cãmara de Vereadores de Anchieta aprovou na semana passada uma moção contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, Conhecida como “PEC da impunidade”. A proposta objetiva concentrar a competência investigativa do Estado nos órgãos policiais, retirando-a do Ministério Público e de outros órgãos.
De acordo com a moção, a investigação é função de Estado. Se mais órgãos estiverem comprometidos com essa função, aumentará o grau de certeza da punição, que desmotiva a prática criminosa e, consequentemente, aumenta a segurança.
A moção foi aprovada após ato público realizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta na Cãmara de Vereadores, durante a semana de mobilização nacional da campanha “Brasil Contra a Impunidade”. Agora a moção deverá ser encaminhada às presidências do Senado e da Cãmara de Deputados.
deixe seu comentário