Vereadores aprovam projetos do Executivo. Barp propõe declaração de utilidade pública para entidade
Última atualização 6 de maio de 2015 - 11:54:41
Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
Os vereadores de SÃo Miguel do Oeste aprovaram na noite desta terça-feira (5), durante sessÃo ordinária no plenário Attilio Luiz Calza, cinco projetos de lei em primeira votaçÃo. Os projetos dizem respeito à suplementaçÃo orçamentária, declaraçÃo de utilidade pública, doaçÃo de terras, doaçÃo de veículo e denominaçÃo de ruas. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Confira abaixo os projetos apreciados:
PL 034/15: autoriza a alteraçÃo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 14 mil. Conforme a justificativa do projeto, o valor é um saldo de recurso repassado pelo Ministério da EducaçÃo e será incluído no orçamento de 2015.
PL 045/15: de autoria do vereador Cláudio Barp (PMDB), declara de utilidade pública a AssociaçÃo Migueloestina Amor-Exigente. À entidade, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislaçÃo específica municipal. A AssociaçÃo Amor-Exigente foi fundada em outubro de 2013 e tem entre seus objetivos a recuperaçÃo e ressocializaçÃo de dependentes de drogas químicas, orientar famílias sobre prevençÃo a problemas com alcoolismo e drogadiçÃo, entre outros.
PL 046/15: autoriza o município a receber em doaçÃo área de terras de propriedade de Helena Maria Sangall, que já fora absorvida pela Rua Willy Barth. A área é de 112,52 m² e será incorporada ao patrimônio do município.
PL 047/15: autoriza o município a receber em doaçÃo um caminhÃo Mercedes-Benz do Estado de Santa Catarina.
PL 048/15: denomina de Rua Pedro Erlo, Assumpta Rissim Bortoloto, JoÃo Pires, Alfreto Schaefer e Estanislau Draczevski as ruas localizadas na Linha Cruzinhas, em consonância ao Programa Lar Legal.
Em segunda votaçÃo, foi aprovado o PL 016/15, que autoriza o chefe do Executivo a conceder incentivos econômicos à empresa Latitude Eventos Ltda.
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