Vereadores aprovam indicações, moções e requerimentos de informação e rejeitam veto do Executivo a projeto
Última atualização 30 de abril de 2015 - 08:49:03
Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
Maria Tereza Capra (PT) sugeriu que seja feito um passador para gado na rodovia Leolino JoÃo Baldissera, próximo à propriedade de Ivo Klafke, na Linha Alto Guamerim. Segundo a vereadora, como a rodovia está localizada no meio de sua propriedade, o produtor precisa passar o gado sobre ela para leva-lo à pastagem.
Outra indicaçÃo é de autoria de José Jair Giovenardi (PR). O vereador solicita que seja realizada obra de calçamento da Rua Maria da ConceiçÃo Fernandes, no Bairro Progresso. Segundo Giovenardi, a rua nÃo possui calçamento, o que dificulta o tráfego a pé ou sobre veículos em dias de chuva.
Já Juarez da Silva (PT) indicou que o Executivo atenda a solicitaçÃo dos moradores dos bairros SÃo SebastiÃo e Estrela, que solicitam projeto e execuçÃo de ampliaçÃo da Creche Sonho Feliz. Conforme o vereador, há demanda devido ao aumento de populaçÃo na área de abrangência da unidade escolar. Juarez destaca ainda que a creche possui terreno suficiente para a ampliaçÃo.
REQUERIMENTOS E MOÇÕES
Na sessÃo foram aprovadas duas moções. Uma é de autoria de Valnir Scharnoski (PSD), direcionada à direçÃo da Polícia Rodoviária Federal e à presidente Dilma Rousseff. Nela, o vereador pede que sejam isentadas as multas aplicadas nas rodovias federais no período em que havia greve dos caminhoneiros. Conforme o proponente da moçÃo, muitas pessoas receberam notificações por terem parado no acostamento próximo aos trevos onde aconteciam os protestos. A moçÃo foi subscrita por José Giovenardi, Vanirto Conrad, Gilberto Berté, Idemar Guaresi, Cláudio Barp e Cris Zanatta Massaro.
Outra moçÃo é de autoria de Maria Capra, Gilberto Berté, Juarez da Silva, Cris Zanatta Massaro, Idemar Guaresi, Cláudio Barp, Vanirto Conrad, Valnir Scharnoski e José Giovenardi, e é direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, e ao governador Raimundo Colombo. Na moçÃo, os vereadores pedem que sejam atendidas as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário, que se encontram em greve. Entre os pedidos da categoria estÃo aumento real de salário e aprovaçÃo do novo plano de cargos e salários.
Ainda foram aprovados dois requerimentos de informaçÃo. Um deles é de autoria de Valnir Scharnoski (PSD) e Vanirto Conrad (PDT), que pedem ao prefeito em que fase se encontra o calçamento ou asfaltamento da estrada da Linha Cruzinhas, e a previsÃo para o término do rebaixamento das ruas daquele local. Já Maria Tereza Capra (PT) pede o motivo pelo qual nÃo foi construído o galpÃo da Acomar, e como está a situaçÃo do projeto e recursos para esta obra.
PROJETO E VETO
A Câmara aprovou na sessÃo, também, o Projeto de Lei 16/15, que autoriza o chefe do Executivo a conceder incentivos econômicos à empresa Latitude Eventos Ltda. SerÃo concedidas 60 horas-máquina e 30 cargas de cascalho, a fim de fazer a terraplenagem para construçÃo do Centro de Eventos da empresa.
Os vereadores rejeitaram, ainda, o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 002/15, que regulamenta trechos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de SÃo Miguel do Oeste e altera trechos do Plano de Cargos e Salários da Câmara. Entre as definições do projeto, está a criaçÃo de gratificaçÃo para servidores efetivos que participarem de comissões permanentes da Câmara, como de licitaçÃo, patrimônio, avaliaçÃo e de sindicância.
O projeto havia sido aprovado por maioria em março, mas foi vetado parcialmente pelo prefeito JoÃo Valar. O advogado do Legislativo, Luiz Pichetti, explicou na sessÃo as razões alegadas no veto, e disse que nÃo há vício de origem no projeto, pois “é prerrogativa da Mesa Diretora a criaçÃo de cargos ou vantagens para servidores do Legislativo”. Conforme Pichetti, essa gratificaçÃo já existe no Executivo para os funcionários daquele Poder, mas nÃo é estendida ao Legislativo, assim como a gratificaçÃo concedida aos servidores da Câmara nÃo é estendida aos servidores da Prefeitura. Por fim, o advogado ressaltou que nÃo há acúmulo de cargo público, apenas a gratificaçÃo por atividades desempenhadas além das funções de cada servidor.
O veto foi rejeitado por maioria, com votos de Gilberto Berté, José Giovenardi, Idemar Guaresi, Juarez da Silva e Cris Zanatta Massaro. Se abstiveram Maria Tereza Capra, Vanirto Conrad e Valnir Scharnoski, e votou favorável ao veto Cláudio Barp.
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