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Na sessÃo ordinária desta sexta-feira (12) da Câmara Municipal de SÃo Miguel do Oeste, os vereadores aprovaram sete projetos de lei em primeira votaçÃo e um em segunda. Entre os projetos aprovados, está o que autoriza o contrato com entidades para uso do Parque Rineu Gransotto. Em segunda votaçÃo, foi aprovado o PL 063/15 (autoriza a conceder R$ 35 mil ao Clube de MÃes Rainha do Lar).
A próxima sessÃo da Câmara será marcada posteriormente. Confira os projetos aprovados em primeira votaçÃo:
PL Substitutivo ao PL 196/14:autoriza o Executivo a firmar contrato de cessÃo de uso de bens imóveis localizados no Parque de Exposições Rineu Gransotto, com entidades sem fins lucrativos com sede em SÃo Miguel do Oeste. O projeto firma contrato por 12 anos, prorrogável por igual período, com a AssociaçÃo de Criadores de Ovinos do Extremo Oeste de Santa Catarina, a AssociaçÃo de Criadores de Bovinos e Bubalinos do Extremo Oeste de Santa Catarina, Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta, Kart Club SÃo Miguel do Oeste e Centro de Convivência dos Descendentes de Italianos (Cecondi).
PL 18/15:autoriza a alteraçÃo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 8.520,00. O objetivo é atender despesas de contrataçÃo de Consórcio de Informática na GestÃo Pública Municipal, para a prestaçÃo de serviços de publicaçÃo de atos oficiais, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
PL 65/15:autoriza a alteraçÃo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 39 mil. O objetivo é atender despesas com as obras de conclusÃo do Centro Comunitário na Morada do Sol.
PL 66/15:autoriza o chefe do Executivo a conceder em nome do município recursos financeiros à AssociaçÃo Comercial e Industrial de SÃo Miguel do Oeste (Acismo). Será concedido um auxílio de R$ 180 mil para a realizaçÃo da Faismo – Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de SÃo Miguel do Oeste, que acontece de 12 a 15 de novembro de 2015.
PL 67/15:autoriza a alteraçÃo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 887.557,17. O objetivo é instituir dotações orçamentárias suficientes ao atendimento de despesas de restituiçÃo de saldos de convênios nÃo utilizados ao Governo Federal/Ministério do Desenvolvimento Agrário.
PL 69/15:de autoria de Vanirto Conrad (PDT), denomina de “Rua Angela Frighetto dos Santos” a rua localizada a leste dos lotes 93-A, ao lote 93-G do desmembramento aprovado pelo decreto 887 de 18 de abril de 1978, podendo ter seguimento tanto em direçÃo ao Sul quanto ao Norte, situada no Bairro Jardim Peperi. A homenageada é natural de Encantado – RS, mas foi uma das pioneiras do Bairro Jardim Peperi, local em que residiu por mais de 30 anos. MÃe de nove filhos, ela faleceu em 2012, deixando também 17 netos e quatro bisnetos.
PL 73/15:autoriza o chefe do Executivo a conceder incentivos econômicos ao produtor agrícola Ruben Odelmo Horn. Será concedido o pagamento do custo do consumidor para instalaçÃo de rede de energia elétrica trifásica, para utilizaçÃo e funcionamento das câmaras frias que armazenam a produçÃo agrícola da propriedade.
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