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SÃO MIGUEL DO OESTE
A Cãmara dos Deputados aprovou terça-feira a Medida Provisória 559/2012 que trata da cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de instituições de ensino superior. Assim, as instituições poderão pagar até 90% do valor cobrado em bolsas de estudo no decorrer de 15 anos. Se a medida for aprovada no Senado, a Unoesc oferecerá cerca de R$ 79 milhões em bolsas de estudo. A reitoria da Universidade ainda não definiu o valor de bolsas por campus. O número de beneficiados com bolsas de estudo da Instituição poderá chegar a 900 estudantes. Em todo o Estado, serão R$ 1 bilhão em bolsas de estudo.
A votação da medida na Cãmara dos Deputados foi acompanhada pelo reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, pelo presidente da Funoesc Genésio Téo e pelo vice-presidente AntÔnio Carlos de Souza, já que a proposta inicial do governo trazia pontos que descontentavam as instituições de ensino superior. Um destes pontos era a utilização de índices diferentes para a correção do valor a ser pago pelas universidades e para o valor das bolsas de estudo.
Segundo o reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, na proposta do governo à emenda, o valor a ser pago pelas universidades à União seria reajustado pela taxa Selic, enquanto o valor das bolsas seria reajustado pelo índice usual das Instituições de Ensino Superior (IES), como o da inflação ou do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
Com negociação entre os parlamentares, o relator da Medida Provisória, deputado Pedro Uczai, atendeu ao que reivindicavam as instituições catarinenses, de que tanto o valor devido quanto o valor das bolsas possam ser reajustados pelo mesmo índice, a Selic. “Não aceitávamos ajustar a dívida pela Selic. Se fosse assim, seria impagável”, argumenta o reitor, Aristides Cimadon. Outra mudança na medida provisória que foi importante para as instituições do Sistema Acafe é a redução de multas e juros. Conforme cálculos ainda não oficias, no caso da Unoesc esses benefícios poderão representar uma redução de aproximadamente 22% no valor a ser pago à União.
Com a aprovação na Cãmara, a MP ainda irá à votação no Senado. Se confirmada, as instituições de ensino terão até 30 de setembro para aderir ao programa do governo federal e um ano de prazo para começar a pagar. “A Unoesc estudará o programa e levará isso ao Conselho Universitário e de Administração. A decisão vai competir à Assembleia Geral”, explica o reitor, lembrando que a decisão pela adesão deve ser bem avaliada em função de representar um compromisso para 15 anos.
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