Em cerimÔnia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei das Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um índice de 50% das vagas.
Com isso, Santa Catarina terá que reservar, nos próximos quatro anos, mais 1,6 mil vagas para estudantes cotistas, sendo 1,2 mil na UFSC e as demais na Universidade Federal da Fronteira Sul, com sede em Chapecó. O Instituto Federal de Santa Catarina já reserva a metade das vagas a cotistas. acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o artigo 2º, que dizia que o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio — o governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
— A importãncia desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia — disse.
Para Dilma, o Brasil precisa fazer frente a esses dois desafios.
— Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia — afirmou.
Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam para uma distãncia entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7.
Para minimizar as críticas ao projeto e ao seu impacto na qualidade de ensino nas universidades, Mercadante apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na última edição do Enem.
Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos alunos do ensino privado — 569,2.
O ministro, no entanto, chamou a atenção para a média dos 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho — nesse universo, a média foi de 582,2 pontos, superior à média da totalidade dos alunos da rede privada.
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