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O Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) confirmou que adívida de cerca de R$ 1 bilhão com o governo federalpode gerar quase 10 mil bolsas de estudo para universidades de SC. As bolsas são um recurso que as entidades de ensino superior (IES) endividadas poderão utilizar para quitar o débito. Elas seriam distribuídas por semestres durante 15 anos, abatendo 90% da dívida. Os outros 10% seriam pagos em 180 vezes.
Univali e Unesc, que já solicitaram a adesão ao programa, devem oferecer 4,8 mil bolsas. A Unibave, que ainda não definiu, teria mais 2,5 mil. Devido à dívida crescente, Santos acredita que a atual soma de 7,3 mil bolsas alcance 10 mil.
O formato de pagamento faz parte do Programa de Estímulo à Restruturação ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Para participar, as IES devem seguir alguns critérios.
Até domingo, as universidades cuja dívida corresponda a R$ 1,5 mil por aluno devem migrar do Conselho Estadual de Educação para o sistema Federal. Além disso, terão que pagar o Imposto de Renda. Feito isso, elas terão até o dia 30 de dezembro para a inscrição no programa.
O governo federal irá avaliar a situação de cada instituição para incluí-la no programa. A primeira medida do Proies é dar um ano de carência para que as instituições possam se organizar e começar o pagamento. As bolsas devem começar a ser oferecidas no primeiro semestre de 2014.
O MEC ainda não definiu como os estudantes terão acesso a essas bolsas, mas os critérios de seleção devem ser os mesmos do Prouni, que concede bolsas integrais para alunos que estudaram em escolas públicas, fizeram o Enem e têm renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio.
Esta dívida se formou quando, em 1990, a Receita Federal entendeu que as IES do Sistema Acafe tinham características de instituições particulares, como o lucro. De acordo com o presidente da Acafe, Mário César dos Santos, não houve uma mudança na lei, mas na leitura dela. Por conta disso, algumas instituições estão questionando a dívida por acreditarem já terem acertado suas contas ao investirem em creches, policlínicas e outros estruturas utilizadas pela sociedade.
Cada universidade tem autonomia para decidir sobre migração ao sistema federal
Professor Mário César dos Santos, reitor da Univali e presidente do Sistema Acafe. Ele conversou com o Diário Catarinense sobre a migração das universidades para o sistema federal e a adesão ao Proies.
Diário Catarinense—A menos de uma semana para a migração para o sistema federal, há instituições que fizeram a solicitação e outras que confirmaram que não irão migrar. Isso gera algum tipo de conflito dentro da Acafe?
Mário César dos Santos– Não. As instituições são independentes e têm autonomia para decidirem o que vão fazer. A Acafe reúne essas universidades e tenta buscar uma solução que seja melhor para todas.
DC —O que acontece com a universidade que não optar em aderir ao Proies?
Santos— O Proies é apenas uma alternativa para o pagamento desta dívida, mas a instituição que não quiser aderir, irá recorrer por conta própria na tentativa de quitar este débito, seja contestando-o ou negociando diretamente com o governo.
DC—Existe a possibilidade de alguma dessas instituições quebrarem por conta desta dívida?
Santos— Na verdade, uma fundação não tem como quebrar ou falir. Caso fique impossibilitada de desempenhar aquilo para o que foi criada, sua situação será revista e seu patrimÔnio recolhido e voltado para a filantropia.
DC—A dívida seria de quase R$ 1 bilhão, mas esses valores ainda estão sendo ajustados. Como saber quantas bolsas serão geradas?
Santos— Nós fizemos um cálculo que levou em conta a mensalidade mais barata e a mais cara. Com isso, fizemos uma estimativa do número de bolsas. No início se falou em mais de 10 mil. Agora acreditamos que seja algo perto disso.
DC—As universidades já fornecem bolsas por outros programas. Ao aderirem ao Proies, não há a possibilidade de outros programas serem prejudicados?
Santos— Absolutamente. As bolsas do Prouni são compromisso que somos obrigados a cumprir. A cada nove alunos pagantes, um entra como bolsista. Isso será mantido.
Quem solicitou adesão
Univali – Itajaí – 25,5 mil alunos – 4.700 bolsas
Unesc – Criciúma – 9,5 mil alunos – 150 bolsas no primeiro semestre
Quem não irá aderir
Unoesc – Joaçaba – 21 mil alunos – Questiona o fato de a correção da cobrança ser feita com base na Selic e o das bolsas com base na inflação. Issa faria com que após os 15 anos, ainda haveria dívida.
Unochapecó – Chapecó – 8.172 alunos – Acredita que aderir significa confessar a dívida relativa ao IR e a instituição considera já ter quitado o débito nos termos das leis municipais vigentes.
Univille – Joinville – 8,6 mil alunos – Valor da dívida não corresponde a R$ 1.500 por aluno
Uniplac – Lages – não divulgou – Valor da dívida não corresponde a R$ 1.500 por aluno
Católica de SC – Joinville – não divulgou – Alega não ter dívida com a Fazenda Federal
UnC – Curitibanos – 8 mil alunos – Questiona algumas dívidas na justiça e outras, que reconhece, não poderiam ser incluídas no programa por ser de instituições antigas que não fazem mais parte da fundação
Uniarp – Caçador – 5 mil alunos – Diz não ter dívida de Imposto de Renda
Unisul – Tubarão – 40 mil alunos – Não irá aderir por não concordar com a migração para o sistema federal
Unibave – Orleans – 2,5 mil alunos – Até o fechamento ainda não havia definido se iria aderir ou não
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