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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta
quinta-feira (29) por unanimidade (7 a 0) a proibição do transporte de armas e
munições por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) durante as eleições.
A decisão, segundo TSE, é válida para todo território
nacional.
A medida começa a valer a partir deste sábado (01) e vai até
segunda-feira (03).
De acordo com a medida do TSE, quem descumprir a regra
poderá ser detido por porte ilegal de armas e responder a crimes eleitorais.
Relembre o caso
Em 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que,
nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em
outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.
Depois dessa votação, em reunião com a Presidência do TSE,
os Chefes de Polícia Civil de todos Estados da Federação sugeriram a proibição
de funcionamento dos clubes de tiro.
Os espaços costumam ser frequentados por caçadores,
atiradores desportivos e colecionadores.
Na data, os chefes das polícias destacaram que a medida era
importante para evitar a circulação de armas de fogo durante as eleições, como
medida preventiva.
Segundo o TSE, a medida protege o exercício do voto de toda
e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos
armados por conta da violência política.
“Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia.
Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o
que implica medidas legais e administrativas adequadas”, escreveu o TSE em seu
site oficial.
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