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O prazo para o fim da análise de candidaturas de prefeito e vereador pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terminou nesta quinta-feira (23), mas o TRE de Santa Catarina convocou neste sábado (26) uma sessão extraordinária para julgar os 53 registros que ficaram pendentes.
Para a assessoria de imprensa do TRE-SC, o atraso se justifica pelo número recorde de pedidos para candidatura: mais de 17 mil. Além disso, para a assessoria, a Lei da Ficha Limpa exige mais cuidado dos magistrados nas análises.
Na quinta-feira (23), o vice-presidente do Tribunal Regional, Eládio Torret Rocha, já havia afirmado que o julgamento dos recursos não estaria encerrado no prazo. “Não temos condições de dar conta da demanda. Houve um aumento do número de recursos em mais de 35% em relação à última eleição municipal”, disse.
De acordo com o vice-presidente do TRE-SC, a Lei da Ficha Limpa é um complicador no que diz respeito aos prazos. Em entrevista à RBS TV, ele afirmou que a legislação é bastante complexa e pode ter interpretação controvertida entre os juízes dos tribunais eleitorais. A sessão deste sábado (25) começou às 14h e terminou por volta das 18h40.
Mais de 16 mil candidatos podem concorrer aos cargos pretendidos e aproximadamente 400 candidaturas foram indeferidas. Nestes casos, os candidatos não concorrer ao cargo pretendido – prefeito, vice-prefeito ou vereador – nas eleições de 2012.
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