Teste rápido toxicológico vai reduzir em 40% as perícias no Estado de Santa Catarina
Última atualização 14 de janeiro de 2019 - 08:32:05
Autoridades destacaram importância da iniciativa para o Judiciário e área da Segurança Pública (Assessoria de Imprensa do TJ)
Santa Catarina passa a ser o primeiro Estado brasileiro a disponibilizar em delegacias e bases operacionais testes rápidos toxicológicos à disposiçÃo dos policiais em pequenas apreensões de drogas. O convênio de colaboraçÃo que tem o objetivo de desburocratizar e dar mais celeridade a investigaçÃo de crimes foi assinado na tarde de quinta-feira, dia 10 de janeiro, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, pelo chefe do Ministério Público (MPSC), procurador-geral de Justiça Sandro José Neis, e pelo governador Carlos Moisés.
Segundo o diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), perito Giovani Adriano, a iniciativa já vem sendo testada no município de Itajaí, mas deve ser ampliada para o Estado nas próximas semanas. O projeto vai reduzir custos, força de trabalho e pode ser ampliada para todo o território nacional, já que pelo TJSC ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O custo que o IGP tem com a realizaçÃo de perícias de um cigarro de maconha ou de pequena quantidade de cocaína é significativo, mas é uma perícia que nÃo tem utilidade. Vamos reduzir custos e força de trabalho, porque 40% das perícias feitas hoje deixarÃo de ser realizadas. Quando a droga é apreendida atualmente, ela é encaminhada ao IGP que faz um laudo provisório e depois um definitivo, que demora meses. Quando o laudo definitivo ficava pronto a situaçÃo já foi resolvida, com medidas cautelares ou arquivamento. E isso é um trabalho que custa dinheiro, tempo dos servidores e nÃo acrescenta em nada. Estamos eliminando essa inutilidade”, disse o presidente do TJSC.
A juíza da 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, Ana Karina Arruda Anzanello, o novo sistema de apuraçÃo trará ótimos resultados. “Os processos de réu preso demandam urgência no trâmite. Com essa novidade, vai imprimir maior celeridade aos processos de réus presos e uma autonomia maior da polícia civil que nÃo fica dependendo, em situações de menor complexidade, do Instituto Geral de Perícias (IGP).
COMO VAI FUNCIONAR:
A principal mudança é de que o IGP vai deixar de produzir os laudos definitivos. Esse laudo deveria levar 10 dias para ficar pronto, mas com a demanda de 18 mil exames realizados em 2018, por exemplo, atualmente os documentos sÃo disponibilizados em prazo superior a 30 dias. Os policiais também passarÃo por um treinamento de oito horas com peritos do IGP para o manuseio do teste rápido.
Para o governador Carlos Moisés, o convênio reúne entidades e instituições para a soluçÃo dos problemas da sociedade. “Estamos dando um passo muito importante, porque precisamos entregar eficiência para o cidadÃo que nÃo quer saber se o problema é de uma ou outra instituiçÃo. O Estado pode se despir das suas vaidades corporativas e, com isso, mudaremos paradigmas para potencializar cada instituiçÃo. O agente de segurança tem a competência e legitimidade para representar o Estado com autoridade”, afirma o governador.
Segundo a legislaçÃo, o teste rápido pode ser realizado por pessoa idônea, maior de idade e com curso superior. A base do kit é o reagente tiocianato de cobalto, que adquire a cor azul em presença de cocaína e crack. Em caso negativo, a reagente permanece com a cor rosa. Já as pequenas apreensões de drogas sintéticas precisarÃo ser enviadas ao IGP para a realizaçÃo do laudo definitivo, assim como as grandes apreensões de drogas, que darÃo origem a inquéritos policiais.
OPINIÃO:
“Um ponto muito importante é a segurança. NÃo estamos atropelando nada e nÃo estamos ferindo o direito de ninguém. Ninguém será preso ou condenado com base em processo falho ou com prova falha, porque se houver a necessidade vamos solicitar a realizaçÃo de um laudo definitivo”. –Chefe do MPSC, procurador-geral de Justiça Sandro José Neis
“Os chefes dos dois poderes demonstraram como pequenas modificações tem um peso gigantesco na qualidade no serviço prestado à sociedade. As mudanças que fazem a diferença impactam o cidadÃo na ponta. Seguimos à risca a diretriz de integraçÃo, que reduz recursos e aumento a celeridade dos serviços prestados”. –Secretário de Segurança Pública e Comandante geral da PM, coronel Araújo Gomes
“As forças policiais ganharÃo celeridade na constataçÃo de substâncias entorpecentes nos crimes de menor potencial ofensivo. Assim, o policial nÃo vai precisar se deslocar até o IGP para fazer o auto de constataçÃo por um perito oficial. Isso vai proporcionar mais celeridade ao procedimento e melhoria no serviço prestado, com o ganho de produtividade”. –Delegado geral da Polícia Civil, Paulo Koerich
“Com a mudança, os nossos servidores terÃo mais tempo de trabalhar em casos mais complexos, com mais conhecimento científico, e quem ganha é a sociedade. Isso porque 80% crimes de menor potencial ofensivo terminam em termos circunstanciados e, por isso, nÃo há necessidade do laudo definitivo. Além da mÃo de obra, os reagentes também custam caro para o Estado”. –Diretor do IGP, perito Giovani Eduardo Adriano
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