Entidades sindicais e organizações de trabalhadores em todo o país intensificam atos, nessa semana, para barrar as principais mudanças previstas no Projeto de Lei 4330, de 2004, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto-base do projeto já foi aprovado na semana passada e autoriza a terceirizaçÃo em todas as atividades do processo produtivo. Asism, uma empresa, em vez de contratar diretamente o trabalhador, vai optar por contratar outra empresa para fornecer a mÃo-de-obra. Isso pode ser feito sucessivamente, na chamada quarteirizaçÃo.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já permite a terceirizaçÃo, mas protege os empregos diretos ligados à atividade-fim da empresa. Por exemplo, numa escola, cuja finalidade é educar, o professor executa uma atividade-fim e, portanto, sua contrataçÃo nÃo pode ser terceirizada. Já os serviços de limpeza e segurança, que sÃo atividade-meio, podem ser terceirizados para outros prestadores.
O PL 4330 prevê o aprofundamento dessa realidade. Com ele, as empresas poderÃo terceirizar todos os seus trabalhadores para outras empresas, gastando menos com salário e evitando responsabilizaçÃo direta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas. O que culmina em um cenário em que grandes empresas nÃo terÃo nenhum empregado contratado diretamente.
Especialista em direito do trabalho, a advogada Fernanda Rocha explica que a terceirizaçÃo em massa é uma ameaça perigosa, pois transforma o trabalhador em mera mÃo-de-obra, ou seja, em um produto. “Essas empresas sÃo especializadas apenas em oferecer mÃo-de-obra como sua única atividade econômica. O lucro delas, portanto, está na venda da mÃo-de-obra. EntÃo, por exemplo, ela vende a mÃo-de-obra por R$ 8 para uma empresa, paga R$ 5 para o trabalhador e lucra R$ 3. Essa lógica vai reduzir salários e aumentar a exploraçÃo. Essas empresas vÃo competir entre si para ver quem explora mais o trabalhador, porque quem explorar mais vai ganhar mais contratos”, analisa.
Dos cerca de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país, 33 milhões sÃo contratos diretamente pelas empresas e outros 12 milhões sÃo terceirizados. Com o novo projeto, essa relaçÃo vai se inverter. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aponta que, em média, um terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 25% menos que um empregado direto.
“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuiçÃo ao FGTS [Fundo de Garantia], à Previdência Social e impacto no SUS [Sistema Único de Saúde], já que os terceirizados sÃo as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, adverte o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
Disputa no Congresso
Na Câmara dos Deputados, apenas 3 dos 28 partidos votaram em peso contra o projeto de lei: PT, PCdoB e PSOL. Os demais foram a favor com algumas exceções. Em audiência pública no Senado para falar da proposta, a representante da CUT Mulher, Graça Costa, disse que os trabalhadores jamais vÃo se esquecer dos parlamentares que votaram contra os direitos trabalhistas e fez um alerta. “Pode votar contra, nÃo tem problema, mas o teu nome e a tua foto vai para todas as cidades onde o senhor foi votado. Nós temos, inclusive, mapa onde cada deputado teve mais voto. É lá, naquela base, que nós vamos investir para desgastar você que é contra o trabalhador e a trabalhadora agora”.
A disputa agora concentra-se nos destaques ao texto principal, que estÃo sendo analisados e votados essa semana em meio a grande mobilizações populares contra a terceirizaçÃo. Um dos avanços foi a retirada das empresas públicas de capital misto da lei da terceirizaçÃo. O principal destaque pretende proibir a terceirizaçÃo das atividades-fim das empresas. É o coraçÃo do projeto e depende de muita mobilizaçÃo para ser revertido.
Outro aspecto em debate é a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas. A advogada Fernanda Rocha explica que as empresas que prestam serviço na terceirizaçÃo, em geral, tem vida financeira mais complicada. “SÃo empresas com capital social muito inferior à empresa contratante e, por isso, quebram facilmente, deixando de honra os compromissos”, afirma.
Alguns destaques também incluem a responsabilidade solidária em todos os casos de terceirizaçÃo. Dessa forma, a empresa contratante também passa a ser responsabilizada por descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
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