Telexfree é condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos
Última atualização 17 de setembro de 2015 - 09:36:36
A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A – conhecida popularmente como Telexfree – ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a sentença foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta semana.
De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da vara, o entendimento da Justiça é que, ao contrário do que era defendido pelos responsáveis, a empresa representava, realmente, um esquema de pirâmide financeira e nÃo uma rede de marketing multinível. A decisÃo ainda cabe recurso.
A magistrada explica que o montante estipulado pela determinaçÃo nÃo se trata do valor destinado aos divulgadores. “Esse valor é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteçÃo do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar individualmente, apresentando uma liquidaçÃo de sentença para demonstrar o que tem a receber”, afirmou.
Segundo o TJ-AC, na decisÃo, foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre a Telexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava de uma pirâmide financeira. Com isso, a empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.
A empresa foi condenada ainda à obrigaçÃo de nÃo celebrar novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado.
Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree ainda nÃo foi notificada oficialmente e só deve se posicionar após tomar conhecimento da determinaçÃo.
Retrospectiva Telexfree
18 de junho de 2013 – A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, através da juíza Thaís Borges, julgou procedente uma açÃo civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesÃo de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da açÃo principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pirâmide financeira.
24 de junho de 2013 – O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revisÃo da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida manteve o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
15 de abril de 2014 – Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts (EUA) afirmou que a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhÃo em todo o mundo. No documento, as autoridades pediram o fim das atividades da empresa, a devoluçÃo dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de divulgadores.
9 de maio de 2014 – Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis pela Telexfree, apontados pelas autoridades norte-americanas de promoverem um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal.
13 de fevereiro de 2015 – A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco recebeu o laudo pericial sobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial S/A, a Telexfree.
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