TCU rejeita por unanimidade as contas de 2014 do governo Dilma
Última atualização 8 de outubro de 2015 - 08:55:13
O Tribunal de Contas da UniÃo (TCU) recomendou a rejeiçÃo, por unanimidade nesta quarta-feira, as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Onze ministros acompanharam o relatório do ministro Augusto Nardes, determinando aceitaçÃo do texto por 12 votos a 0. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a representaçÃo de suspeiçÃo protocolada pelo advogado-geral da UniÃo Luís Augusto Adams, permitindo a realizaçÃo da análise das contas pelo TCU.
Agora, o tribunal apresenta sua recomendaçÃo ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou nÃo as contas do governo.
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operaçÃo de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma Rousseff, sem autorizaçÃo do Congresso Nacional.
Após a aprovaçÃo dos eu relatório, Nardes se pronunciou: “As nações fracassam quando a as instituições deixam de cumprir sua missÃo. Cumprimos a nossa”, afirmou o ministro. Ele condenou a prática das chamadas “pedaladas fiscais”. O governo atrasou pagamentos de financiamentos de instituições financeiras para programas sociais.
O governo deixou uma carta na manga para poder voltar ao STF após este determinar que Nardes nÃo é suspeito para julgar o caso. Nas peças enviadas ao STF, a Advocacia-Geral da UniÃo (AGU) nÃo pediu que a Corte discutisse o mérito sobre a suspeiçÃo de Nardes. Os pedidos feitos ao Supremo até agora englobam apenas o adiamento dos julgamentos na Corte de Contas.
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