Supremo pede à PF que controle fronteiras para evitar fuga de 25 réus condenados no mensalão

Além do pedido do ministro-relator Joaquim Barbosa para que os 25 réus condenados no julgamento do mensalão entreguem seus passaportes, o STF (Supremo Tribunal Federal) pediu também à Polícia Federal que fiscalize as fronteiras do país para evitar a fuga dos condenados.

Hoje, o réu João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Cãmara dos Deputados, entregou seu passaporte ao Supremo. O prazo de 24 horas, no entanto, só começa a contar quando os réus enviarem ofício ao Supremo dando conta de que foram intimados.

Passaportes

O relator do processo do mensalão acatou na quarta-feira (7) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolhimento do passaporte dos25 réus condenados. Osréus Rogério Tolentino, advogado de Valério, e oex-deputado Pedro Corrêa (PP)já entregaram o documento na semana passada.

Em outubro,o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato viajou para a Europae oex-deputado Romeu Queiroz foi ao Caribecom a mulher.

“A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágioavançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta açãopenal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país — este SupremoTribunal Federal”, diz a decisão de Barbosa.

“Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotandocomportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicionalperante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, porterem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento.Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, aponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo TribunalFederal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparenteatividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo,desde o dia 2 de agosto último”, continua o relator.

Apesar de não citar nomes, o texto do relator vai de encontro a reações de réus petistas condenados no julgamento. Após sua condenação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu diz ter sidovítima de um “tribunal de exceção”. Já o ex-deputado federal José Genoino também criticou o STF e disse queas decisões da Corte não são “verdades irrefutáveis”.

“Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramenteinapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus jácondenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização desteSupremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até omomento, não tenha caráter definitivo”, afirma Barbosa.

“Ante o exposto, defiro o pedido do procurador-geral da República e decreto a proibição de ausentar-se do país, sem prévio conhecimento eautorização do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento, enumerando em seguida os25 condenados.

“Como consequência, determino a intimação destes réus para queentreguem seus passaportes, no prazo 24 horas, a este relator, inclusiveos passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade,ou seja, emitidos por Estados estrangeiros.”

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O julgamento do mensalão no STF

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Foto 1 de 200 –8.nov.2012 – Os ministros do STF condenaram, nesta quinta-feira (8), o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Já o advogado de Valério, Rogério Tolentino, foi condenado, até agora, a cinco anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes. Antes, os ministros resolveram o impasse com relação à pena para Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, para o crime de evasão de divisas. O réu também foi condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilhaAntÔnio Araújo/UOL

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