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SÃO MIGUEL DO OESTE
O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar ao candidato a prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva (PT), suspendendo os efeitos da condenação por crime ambiental sofrida por ele, que havia resultado na impugnação de sua candidatura pela Justiça Eleitoral. Os advogados do candidato à reeleição ingressaram com pedido de habeas corpus, solicitando a suspensão da condenação.
A assessoria jurídica do candidato havia ingressado com um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas sem êxito. A partir desta ação, foi entrado com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar que libera o candidato petista para concorrer. Segundo a assessoria jurídica do candidato, com a liminar, os efeitos da condenação criminal são suspensos até que seja julgado novamente o mérito da questão. Com isso, Nelson Foss da Silva está liberado para concorrer.
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