STJ mantém condenação de ex-prefeito por ato de improbidade
Última atualização 9 de abril de 2015 - 16:41:38
(Arquivo): Ex-prefeito Reni Villa vai recorrer da decisÃo
O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial ingressado pelo ex-prefeito de Romelândia Reni Villa e reafirmou a decisÃo do Tribunal de Justiça que condenou o ex-chefe do Executivo a perda dos direitos políticos e multa de cinco vezes a remuneraçÃo da época dos fatos. A açÃo contra o prefeito foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) da Comarca de Anchieta em funçÃo de pagamento de auxílio médico e de medicamentos para moradores sem o processo licitatório.
Os fatos que motivaram a açÃo civil pública contra o ex-prefeito Reni Villa teriam acontecido entre 2005 e 2012. De acordo com o MP, o entÃo prefeito ordenou reiterados pagamentos de remédios e de auxílios médicos a moradores como forma de reembolso por gastos com consultas particulares. O problema, segundo a Promotoria, é que o processo teria sido feito sem licitaçÃo. Conforme o MP, a maior concentraçÃo de pagamentos ocorreu nos meses anteriores à eleiçÃo de 2008, na qual Villa foi reeleito.
Ainda cabe recurso da última decisÃo do processo proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. À Rádio Peperi, Reni Villa disse que recebeu a sentença com tranquilidade. Ele afirmou que já conversou com o advogado que o representa no caso e deve ingressar com um recurso para a instância superior. Villa disse que nÃo fez nada de errado e que o fato que está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público apenas beneficiou moradores que precisavam de exames e medicamentos.
O ex-prefeito afirmou ainda que o pagamento de exames médicos e medicamentos sem licitaçÃo foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e aceito pelo Tribunal de Contas.
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