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SÃO MIGUEL DO OESTE
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze, apreciou o mérito do hábeas corpus concedido ao então candidato à reeleição Nelson Foss da Silva, visando suspender os efeitos da condenação sofrida por ele por crime ambiental. Após a apreciação, foi cassada a liminar que liberava o registro da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral, já o hábeas corpus suspendia os efeitos da condenação.
Conforme a advogada Maria Tereza Capra, caberia recurso na ação, mas como a campanha eleitoral já terminou, isso não deve ocorrer. Porém, ela lembra que a revisão criminal que foi ajuizada segue em andamento. “O que foi julgado foi o mérito do hábeas corpus no STJ, mas a ação de revisão criminal continua tramitando e vamos aguardar o resultado, pois ainda não tem data para julgamento. Essa revisão criminal visa anular o processo criminal”, esclarece.
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