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STF inicia hoje um dos julgamentos mais importantes da história de SC

Última atualização 27 de abril de 2016 - 11:09:22
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início na tarde desta quarta-feira a um dos julgamentos mais importantes da história de Santa Catarina. Os ministros vÃo analisar o mandado de segurança em que o Estado questiona a forma utilizada pelo governo federal para aplicar os juros no recálculo da dívida com a UniÃo.

A chamada Tese de SC, se aceita pela corte, pode zerar o debito de R$ 9 bilhões, hoje pago em parcelas mensais de R$ 90 milhões e que se estenderia até 2038.

De largo alcance, a decisÃo preocupa até mesmo o vice-presidente Michel Temer, que poderá herdar o comando do país nos próximos dias se avançar no Senado o processo de impeachment de Dilma. Interlocutores de Temer procuraram ministros recentemente para tentar desarmar a chamada ¿bomba fiscal¿.

O governador Raimundo Colombo (PSD) está em Brasília desde segunda-feira, acompanhado pelo secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) e pelo procurador-geral JoÃo dos Passos Martins Neto. Eles tiveram novas reuniões com ministros do STF e com governadores que aderiram à argumentaçÃo catarinense e entraram com ações semelhantes.

Até agora, nove Estados conseguiram liminares semelhantes à de Santa Catarina que impede a UniÃo de aplicar punições pelo pagamento das parcelas de acordo com o juro simples, entre eles SÃo Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros seis Estados também pediram liminares e aguardam decisÃo do STF.

Pela Tese de SC, o governo estadual questiona o uso de juros sobre juros no recálculo da dívida. A alegaçÃo é de que a lei aprovada em 2014 para renegociar os débitos dos Estados previu que a conta seria feita com a aplicaçÃo da ¿variaçÃo acumulada¿ da taxa Selic sobre todo o valor – no entendimento dos catarinenses, juros simples.

No final do ano passado, o governo federal emitiu decreto regulamentando a renegociaçÃo e previu o recálculo usando juros compostos. Pelas contas do Estado, sem juros sobre juros, a dívida de R$ 9 bilhões estaria praticamente quitada. Na forma calculada pelo Ministério da Fazenda, a conta se mantém no mesmo patamar.

No dia 7 de abril, o STF julgou se a Tese de SC poderia ser discutida em mandado de segurança e reverteu a decisÃo do relator Luiz Fachin de arquivar o pedido sem analisar o mérito. No mesma sessÃo foi dada a liminar que impede punições ao Estado. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa foi à corte argumentar que uma decisÃo favorável a Santa Catarina geraria um rombo de R$ 313 bilhões à UniÃo pelo efeito cascata e poderia ter efeitos no sistema financeiro, pelo questionamento ao juro composto.

– Vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupaçÃo do governo com o possível acatamento da tese de aplicaçÃo de juros simples no cálculo da dívida dos estados. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos – disse Barbosa à época.

– A pressÃo está muito grande. No sistema financeiro nacional há uma tática de alarmismo, muitas inverdades sendo colocadas. Mas ninguém contesta o argumento jurídico e também o econômico: o Estado contratou um empréstimo de R$ 4 bilhões, pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões – rebate o governador Colombo.


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