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O Senado aprovou, no fim da noite desta terça-feira, o texto-base da Reforma da Previdência, em 1º turno. O projeto teve 56 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.
O segundo turno ainda tem cronograma incerto, em função da pressão de senadores. Os parlamentares ameaçam travar a votação final, programada para o dia 10 de outubro, até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma.
Entre as queixas, estão o risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo do pré-sal ser alterada na Câmara, o que diminuiria o montante destinado a Estados, e a demanda pela liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.
Novo texto
A CCJ aprovou, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas depois que fechou seu parecer. Da forma como foi aprovada na comissão, a proposta diminuiu em R$ 56,8 bilhões a economia esperada em uma década na comparação com o texto aprovado na Câmara em agosto, segundo cálculos da equipe econômica.
A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.
Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.
Alerta
Antes da sessão no plenário, parlamentares deram o recado ao governo. “Agora, a água passou do umbigo porque não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje (ontem) pelo Brasil, mas se não acontecerem compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu empenho para que o pacto federativo – conjunto de projetos que dão mais recursos para Estados e municípios – avance na Casa. Diante da ameaça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu buscar uma solução com o governo para fechar um calendário para concluir a votação da reforma da Previdência até 15 de outubro.
O prazo anterior era o dia 10. Antes da sessão do plenário, o presidente do Senado se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
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