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Na terça-feira (26), a Secretária Municipal de Educação e
Cultura, Sandra Regina Callai Schuh e o Secretário Municipal de Planejamento,
Economia e Gestão, Sidnei Rodrigues, participaram de uma reunião promovida pela
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) e a
Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS).
O evento aconteceu na câmara de vereadores de São Miguel do
Oeste, para os Secretários de Finanças, de Educação e demais interessados dos
municípios integrantes da Associação.
O assunto apresentado foi um painel do Índice ICMS Educação
e o impacto nas finanças municipais por força de sua possível utilização.
No que se refere a Emenda Constitucional n. 108, de 26 de
agosto de 2020, o Estado de Santa Catarina tem prazo até o dia 26 de agosto
deste ano para aprovar a nova regulamentação do critério de distribuição da
cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação (ICMS), da qual, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais devem
ser distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem
e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.
De acordo com a Secretária de Educação e Cultura, Sandra
Regina Callai Schuh destaca que visando
o cumprimento da referida Emenda Constitucional, o Tribunal de Contas desenvolveu
uma metodologia do Índice ICMS Educação, que foi apresentada pelo Auditor
Fiscal de Controle Externo e Diretor de Contas de Governo de Santa Catarina,
Moisés Hoegenn, em formato de painel, e desenhada para ser utilizada como
variável de cálculo de repasse do ICMS Educação para os municípios
catarinenses. “Um painel de grande importância que visa discutir e esclarecer
as possíveis dúvidas para que em conjunto possamos desenvolver um trabalho cada
vez melhor em prol da nossa educação”, finalizou Sandra.
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