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Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário de IPVA para 2023

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) divulgou,
nesta quinta-feira, 5, o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) para 2023. As alíquotas aplicadas em SC estão
mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para
veículos de duas ou três rodas, usados no transporte de carga/passageiros e os
destinados à locação.

 “Santa Catarina manteve a mesma alíquota do IPVA e o imposto
catarinense é menor do que o praticado em praticamente 90% dos estados. Por
exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alíquota de 4%, os mais
caros do país e o dobro do nosso estado”, explica o secretário Cleverson
Siewert.

 A base de cálculo do IPVA é o valor do veículo e leva em
conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O
imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º
da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.756.952 veículos
registrados em sua frota, dos quais 4.720.804 pagam impostos.

 Formas de pagamento

O contribuinte tem hoje três alternativas para o pagamento
do IPVA:

 Em cota única, o imposto deve ser quitado até o final de
cada mês –  o prazo para placas com final
1 vai até 31 de janeiro.

 Quem optar pelo pagamento parcelado em três vezes, sem
juros, precisa fazer o pagamento da 1ª quota até o dia 10 de cada mês, de
acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até a próxima
terça-feira, 10 de janeiro, para pagar a primeira parcela.

 Também é possível parcelar o IPVA em até 12 vezes pelo
cartão de crédito por meio de uma empresa credenciada acessando este link. Esta
opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e terá
incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos
acrescidos às parcelas.

 Isenções

Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de
propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou
profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou
autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades
corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de
educação e de assistência social; de partidos políticos; e de consulados
credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA,
também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

 Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 3,5 bilhões com o IPVA em
2023. Em 2022, a arrecadação com o imposto cresceu 34%, batendo na casa dos R$
3,09 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao
município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o
Governo do Estado.

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