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O posicionamento de Santa
Catarina à consulta pública do Ministério da Educação sobre o Novo Ensino Médio
será debatido em audiência pública estadual nesta terça (30/5), às 18h, na
Assembleia Legislativa. Proposta pela presidente da Comissão de Educação,
Luciane Carminatti (PT), a discussão vai reunir gestores, entidades, além de
professores e estudantes de todas as regiões do estado na elaboração de um
documento oficial para o MEC.
Em Santa Catarina, o Novo Ensino
Médio impacta atualmente a educação de cerca de 265 mil estudantes das redes
pública e privada, a maioria, cerca de 217 mil, em escolas estaduais, onde as
mudanças impostas por uma lei federal de 2017 começaram em escolas-piloto em
2020, até alcançarem todas unidades de ensino no ano passado.
No mês passado, o MEC decidiu
suspender a implementação gradual, que em todo o País só terminaria em 2024,
até obter o resultado da consulta pública que abriu no dia 8 de março para
avaliar e reestruturar a política nacional. O diálogo com entidades, especialistas
e a comunidade escolar prevê audiências públicas, questionários e outras ações
até o próximo dia 8, com possibilidade de prorrogação.
A audiência pública contará com a
presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que preside o grupo de trabalho criado
no Senado Federal para discutir o tema, e terá transmissão ao vivo pela TV AL e
pelo canal da Alesc no Youtube.
Novo Ensino Médio tem sido
reprovado em SC
Esta será a terceira audiência
pública promovida pela Comissão de Educação da Alesc desde que o novo modelo
foi anunciado pelo Governo Michel Temer na tentativa de reverter os baixos
índices de desempenho e frear as altas taxas de reprovação e abandono escolar
na última etapa da Educação Básica. Nos debates de 2019 e 2021, prevaleceram
críticas.
“Primeiro, a ampliação da carga
horária para alunos e professores também implica em investimento em estrutura e
infraestrutura”, destaca Luciane. Outro ponto fundamental é que este foi um
projeto de educação construído sem a participação dos educadores, sem a
comunidade escolar ser ouvida. “O grande nó do Novo Ensino Médio é que ele
trata o ser humano como uma coisa separada, à parte do todo”, completa
Carminatti. O Ensino Médio é uma etapa da educação básica, da formação humana
do nosso jovem, então há uma formação geral que tem que existir para todos.
Mudanças e críticas
A proposta ampliou o tempo mínimo
do estudante na escola de 800 para 1.000 horas anuais e flexibilizou parte da
grade curricular à possibilidade de escolha dos estudantes, focadas em áreas de
conhecimento e na formação técnica e profissional, mas com ofertas
condicionadas à capacidade das redes de ensino e das escolas.
No entanto, de acordo com
estudantes e professores, as disciplinas extras no ensino público, a
infraestrutura das escolas, a organização e tempo de planejamento das aulas,
além da proposta de autonomia estudantil no processo formativo, ainda precisam
de muitos ajustes.
“A implementação não condiz com
aquilo que a gente deseja, que é a inclusão social e a preparação dos estudantes
da educação básica para a universidade”, pontua a senadora Teresa Leitão.
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