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Santa Catarina está entre os quatro estados que oferecem a
nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além do estado catarinense, somente
Acre, Alagoas, Mato Grosso estão preparados para atender os cidadãos. O Governo
do Estado, por meio da Polícia Científica iniciou a emissão da carteira de
identidade nacional no dia 8 de março, em todos os postos de atendimento.
“Santa Catarina é diferenciada. O novo documento é mais
moderno e seguro, já que usa o mesmo RG e CPF. Esse modelo nacional vai
integrar as informações do Brasil inteiro, deixando mais fácil e rápida a
identificação de pessoas, e tornando mais difícil a ação dos bandidos”, disse o
governador Jorginho Mello.
O prazo inicial estabelecido para a emissão do documento em
todo o país era o começo deste mês, mas nos outros 23 estados e no Distrito
Federal, a emissão do documento ainda está em fase de testes ou sendo
implementada.
O novo documento, criado em 2022 por decreto pelo Governo
Federal, também utiliza o CPF como número único, semelhante ao documento
catarinense já emitido desde 2021. O modelo nacional deve ser adotado por todos
os estados brasileiros até o fim do ano.
Segundo a diretora de Identificação Civil e Criminal da
Polícia Científica, perita Cassia Regina Roman da Rosa, o agendamento para
emissão da CIN está disponível no site www.policiacientifica.sc.gov.br. Porém,
alerta que o cidadão não precisa ter pressa para renovar o documento, a não ser
que realmente seja necessário.
O que muda com a nova CIN?
Em Santa Catarina, o cidadão notará basicamente a mudança na
aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais
funcionalidades já constam no atual modelo emitido no Estado. Isso inclui a
inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e
a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado de forma pioneira
pelo estado em novembro de 2021.
Em termos de novidades, será disponibilizada a versão
digital do documento ao validar o QR Code da CIN no aplicativo “gov.br”. A nova
Carteira de Identidade Nacional elimina definitivamente o antigo número do
Registro Geral (RG).
Por que ela foi criada?
Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de
identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o
cadastro nacional do CPF. Atualmente, cada estado possui sistemas independentes
que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade. Ou seja, antes
das mudanças um mesmo cidadão poderia emitir até 27 documentos diferentes no
país.
Além de eliminar definitivamente essa possibilidade, o
cadastro único nacional terá grande serventia no combate a crimes baseados em
falsidade ideológica, diminuindo a chance de criminosos se esconderem por trás
de falsos nomes. A união dos dados biográficos da Receita Federal (CPF) com os
dados biométricos dos estados (CIN), como já comprovado no estado de Santa
Catarina, promove segurança e otimização das ferramentas de identificação,
eliminando as duplicidades cadastrais.
Quais as vantagens para o cidadão?
Assim como o Número Único criado em Santa Catarina, a CIN
utiliza o número do CPF também como número da carteira de identidade, unindo de
forma prática a chave de consulta aos dois documentos mais presentes na vida do
cidadão. Fora isso, cabe destacar o avanço sem precedentes em termos de proteção
aos dados pessoais, reduzindo substancialmente os riscos de o cidadão ter seus
documentos utilizados por terceiros.
Com a adesão dos demais estados, as pessoas poderão fazer
sua carteira de identidade em qualquer estado brasileiro com o número único.
Quem for morar em outro estado não terá mais que fazer um documento com número
diferente ou regressar ao seu Estado de origem apenas para continuar com a
mesma numeração da carteira de identidade. Destaque ainda para a possibilidade
de se identificar remotamente para requerer serviços públicos e privados de
forma segura e inequívoca através da plataforma “gov.br”.
Quais as vantagens em termos de segurança?
Quando todos os Estados aderirem ao cadastro nacional, os
riscos de criminosos assumirem os dados de identificação de outra pessoa, por
exemplo, serão muito menores em função do cruzamento de dados nacionais e
estaduais. Da mesma forma, a unificação dos sistemas trará grandes benefícios
no trabalho de localização de pessoas desaparecidas e crianças sequestradas.
A troca de informações entre bancos de dados estaduais com o
banco da Receita Federal, Detran e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também
proporcionará agilidade nos resultados atrelados à identificação civil e
criminal nacional, além da diminuição de golpes praticados contra a
administração pública e privada devido às fraudes ideológicas (são bilhões de
reais perdidos em golpes no Brasil, anualmente).
Pioneirismo de Santa Catarina na unificação de documentos
Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a unificar o
CPF (cadastro de pessoa física) como identificador único do cidadão,
substituindo o antigo RG (registro geral). O projeto foi uma iniciativa da
Polícia Científica Santa Catarina, da Receita Federal do Brasil (RFB) e do
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), que teve
papel determinante na implantação do projeto.
Para tornar possível a emissão do novo documento, o Ciasc
desenvolveu uma série de ações, como a adesão do Estado à rede blockchain
b-CPF, que armazena todas as informações do Cadastro de Pessoas Físicas da
Receita Federal, e adaptações necessárias no Sistema Integrado de Segurança
Pública (SISP) e suas integrações com os sistemas de dados biométricos e de
informações do CPF.
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