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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social (SDS), assinou na segunda-feira (2), um termo de
convênio para formalizar a adesão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAAM).
A solenidade de lançamento da iniciativa ocorreu no Ministério
Público de Santa Catarina.
“Com esse ato, o Governo do Estado avança de forma
significativa na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos mais
um passo para assegurar o direito a vida, dignidade, educação, convivência
familiar e comunitária, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”,
declarou o governador Carlos Moisés.
O programa é uma parceria do Ministério Público e do Governo
do Estado. Ele está vinculado à Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Sabemos do cuidado que devemos ter com nossas crianças e
adolescentes. Por isso, o Programa chega para fortalecer a proteção integral e
garantir a proteção à vida em Santa Catarina”, disse o secretário do
Desenvolvimento Social, João Batista Costa.
O objetivo principal do PPCAAM é a oferta de medidas
protetivas que garantam a integralidade da vida e da segurança de crianças e
adolescentes, ameaçados em decorrência de graves situações de riscos e
vulnerabilidades.
“A Diretoria de Direitos Humanos reconhece a importância do
programa para Santa Catarina”, destacou a diretora de Direitos Humanos da SDS,
Larissa Barreira.
O conselho tutelar, a autoridade judicial competente, o
Ministério Público e a Defensoria Pública podem solicitar a inclusão de
crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte.
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