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O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento depessoas com deficiência. Os recursos são destinados a municípios de 22 estados, alémdo Distrito Federal. Os valores variam, de acordo com a cidade,mas o mínimo éR$ 12 mil por ano. A Portaria nº 25está publicada na edição de hoje (24) doDiário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano, no país.
O fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país,há cerca de 45,6 milhões de brasileiros comalgum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população.A políticavisa àproteção dasaúde da pessoa com deficiência, assim como a reabilitaçãoda sua capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoasnos estados, noDistrito Federal e nosmunicípios. O principal objetivo é garantir cuidadosdesde a atenção básica atéa reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.
Também devem ser executadas ações para a promoção da qualidade de vida,a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessa populaçãoocorra por meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvema transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.
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