A ação municipal de São Carlos protocolou, nesta semana, três projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) destinados às comunidades de São João, Pratas II e Rio Uruguai.
As propostas têm como objetivo promover a transformação da posse em propriedade, por meio da regularização dos imóveis, assegurando a titulação dos ocupantes e a formalização das áreas atendidas. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica das famílias e possibilitar o acesso a serviços e políticas públicas vinculadas à propriedade formal.
Os projetos foram elaborados de forma integrada pela Secretaria de Assistência, Habitação e Promoção Social, pelo setor de Engenharia do município e pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional de Santa Catarina (ADEHASC). As etapas envolvem o levantamento técnico das áreas, a organização da documentação e o encaminhamento dos processos conforme a legislação vigente.
Com o protocolo dos projetos, o município dá início às fases administrativas necessárias para a análise e posterior execução da regularização fundiária nas três comunidades.
Fonte / Foto: Redes Sociais Prefeitura de São Carlos
Protocolos buscam garantir a titulação de imóveis nas comunidades de São João, Pratas II e Rio Uruguai
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