Santa Catarina terá projeto piloto para o recolhimento e destinação de animais mortos nas propriedades rurais
Última atualização 23 de novembro de 2015 - 10:11:49
Secretaria de Estado da Agricultura e a Pesca e Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarinaconstroemproposta para recolhimento, transporte e destinaçÃo de animais mortos nas propriedades rurais. O projeto piloto, que conta com a colaboraçÃo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), foi apresentado aos representantes das agroindústrias e dos produtores rurais nesta quinta-feira, 19.
A intençÃo é criar um modelo que garanta a biosseguridade do processo e amenize os impactos ambientais, trabalhistas e econômicos. Segundo o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, a ideia é regulamentar o destino dos animais mortos nas propriedades rurais de Santa Catarina para que atenda os requisitos ambientais, trabalhistas e, principalmente, sanitários. “Essa situaçÃo preocupa o setor produtivo, as agroindústrias e as entidades ligadas à preservaçÃo do meio ambiente, por isso construímos uma proposta viável e que deve garantir a segurança sanitária”.
O Ministério da Agricultura calcula que o volume de aves e suínos mortos nas propriedades rurais chegue a 300 mil toneladas por ano. A orientaçÃo técnica é de que as carcaças dos animais mortos por causas rotineiras ou catastróficas sejam destinadas para a compostagem, o que vem causando problemas ambientais e trabalhistas. Lembrando que a morte de animais por doenças de notificaçÃo obrigatória deve ser comunicada ao Ministério da Agricultura ou a Cidasc.
O projeto piloto busca legalizar toda essa situaçÃo. A proposta prevê a criaçÃo de Unidades Processadoras de Referência que, sob fiscalizaçÃo, farÃo a destinaçÃo de forma segura e viável dos animais mortos. Esses empreendimentos deverÃo ter dedicaçÃo exclusiva e unicamente para a produçÃo final de óleo para biodisel e farinhas para fertilizantes. A Embrapa Suínos e Aves de Concórdia utilizará essas unidades para a execuçÃo do Projeto Tecnologias para a DestinaçÃo de Animais Mortos, que irá subsidiar o Ministério da Agricultura na regulamentaçÃo dos procedimentos de destino dessas carcaças.
A retirada dos animais das propriedades deverá obedecer a regras e só acontecerá após emissÃo do Documento de Trânsito de Animais Mortos. Além disso, a propriedade deve possuir um ponto de recolha em local que aumente a eficiência e a facilidade dos procedimentos. Esse espaço deve ser o mais isolado possível, ser usado exclusivamente para esse fim e restringir o acesso de outros animais. Em propriedades de produçÃo comercial, onde haja mortalidade diária, fica estabelecida a obrigatoriedade de instalaçÃo de câmara fria para armazenamento exclusivo de animais mortos como ponto de recolha.
O transporte desses animais até o entreposto ou à Unidade Processadora deverá ser feito em veículo coberto e completamente vedado. SÃo considerados entrepostos os estabelecimentos que recebem os animais das propriedades, ou até mesmo de outro entreposto, e envia até uma unidade processadora. Os entrepostos sÃo responsáveis apenas pelo transporte dos animais e o armazenamento das carcaças.
Já os estabelecimentos de destino ou Unidades Processadoras receberÃo os animais mortos nas propriedades e serÃo responsáveis pelo processamento e transformaçÃo em produto final. Essas estruturas deverÃo estar registradas no Serviço de InspeçÃo Federal (SIF) e obedecer às normas sanitárias especificas para fábricas de subprodutos. Lembrando que esses estabelecimentos produzirÃo como produto final apenas gordura animal para biodisel e farinha de resíduos sólidos para a indústria de fertilizantes. Fica proibido o trânsito interestadual de animais mortos.
Na próxima semana haverá uma nova reuniÃo com as agroindústrias vinculadas ao Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) e na quinta-feira, 26, o secretário Moacir Sopelsa e o superintendente do Ministério da Agricultura em SC, Jacir Massi, levam a proposta ao secretário de Defesa do Ministério da Agricultura, em Brasília.
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