Sancionada medida que amplia licença-paternidade para 20 dias
Última atualização 9 de março de 2016 - 10:12:19
A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atençÃo à primeira infância (de zero a 6 anos). A sançÃo será publicada nesta quarta, 9, no Diário Oficial da UniÃo. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias.
Segundo o governo, o Marco “reforça o caráter intersetorial da AçÃo Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da populaçÃo”.
O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educaçÃo e alimentaçÃo. Além disso, o texto obriga a UniÃo a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.
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