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A partir de segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe
salário mínimo tem o segundo reajuste do ano.
A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra
do Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento
Geral da União de 2023.
No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário
mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8
bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram
insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo.
Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no
segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os
gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8
bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do
salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro.
Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste
para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do
mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2
milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado
ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8
bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução
da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a
andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de
aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões.
“Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para
repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente
cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do
salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.
Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro
agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente
do salário mínimo a partir de 2024.
Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e
Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de
lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela
inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e
o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação.
O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que
incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas
foi vencido.
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