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FLORIANÓPOLIS
Uma espera de seis anos para o julgamento de ações questionando o salário vitalício pago aos ex-governadores pode estar próxima de um desfecho. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou, na tarde de quarta-feira (28), a disposição do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de julgar as ações envolvendo os estados que pagam o benefício, entre elas, uma reclamação encaminhada pelo parlamentar em 2008, solicitando que seja aplicadaem Santa Catarinaa mesma decisão imposta ao Estado do Mato Grosso do Sul, que teve o subsídio revogado.
“Encaminhamos duas ações populares, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma reclamação ao STF, todas solicitando que o artigo 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que permite o pagamento do benefício, seja retirado do texto. No nosso entendimento, ele é inconstitucional e um verdadeiro absurdo com o dinheiro público”, disse o parlamentar. Na avaliação de Padre Pedro, o dispositivo é uma prova de que a Constituição Federal, quando trata-se de benefícios a poucos privilegiados, é uma “peça decorativa”. “Queremos o cumprimento da Constituição de fato. O vale tudo, o tudo pode, tem que acabar”, afirmou.
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