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Eleitores que não residem mais no município em que seu título de eleitor está cadastrado devem realizar a transferência do documento para que possam votar e estabelecer um vínculo formal com o lugar onde vivem atualmente.
Para transferir seu título, o eleitor deve agendar seu atendimento junto ao Cartório Eleitoral do local em que reside, munido de documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou carteira profissional emitida por órgão de controle de exercício de profissão), comprovante de residência emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.). O comprovante de agendamento fornece essas instruções.
Os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.
Para agendar o atendimento, acesse o site do TRE-SC ou contate o disque eleitor: 0800 647 3888. O disque eleitor atende de segunda à sexta, das 13h00 às 19h00.
Revisão do eleitorado, cadastramento biométrico e transferência do título
Caso haja revisão de eleitorado no município em que vota, o comparecimento do eleitor no Cartório é obrigatório, sob pena de cancelamento do título.
Atualmente, 50 municípios de Santa Catarina estão passando pela revisão do eleitorado obrigatório com coleta da biometria do eleitor, outros 72 já encerraram a revisão neste ano, e mais 173 estão realizando o cadastramento biométrico de maneira ordinária. A Justiça Eleitoral catarinense ressalta que é importante que os eleitores se dirijam aos cartórios e atualizem seus dados com a coleta biométrica. Até maio de 2020, a meta do TRE-SC é atingir 85% dos eleitores catarinenses com a biometria.
Na página do TSE é possível consultar todos os municípios em que a revisão do eleitorado está sendo realizada, casos em que o comparecimento do eleitor é compulsório.
O coordenador de gestão do cadastro eleitoral do TRE-SC, Giovani Pacheco, destaca que em 2020 as eleições serão municipais, assim, a procura por transferências e regularização de título será muito intensa. Por isso, “nossa dica aos eleitores que ainda não cadastraram biometria em Santa Catarina, ou que mudaram de município e não transferiram o título é: agendem logo seu atendimento, para garantir o direito de votar e evitar aborrecimentos em filas no ano que vem; a Justiça Eleitoral está de portas abertas”.
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