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Quarta-feira, dia 18, é
o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à
menina Araceli Crespo, de 08 anos, sequestrada, violentada e assassinada em 18
de maio de 1973.
Em alusão à data,
Joinville, no Norte de Santa Catarina, reforça a importância da conscientização
e denúncias desse tipo de violência. No começo deste mês, o prefeito Adriano
Silva sancionou a Lei 9.163, que estabelece a Semana e a Política Municipal de
Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A legislação instituiu
uma política municipal para coibir a prática e estimula que o tema seja
trabalhado com destaque junto às unidades de Rede Municipal de Ensino,
contemplando alunos, pais, professores, profissionais da área e comunidade.
Atuante no combate a
esse grave problema social, a Comissão Aconchegar vem capacitando,
continuadamente, professores e profissionais das redes da saúde e educação para
executarem adequadamente o Protocolo de Atendimento a Pessoas em Situação de
Violência Sexual.
A Aconchegar é formada
por integrantes da Prefeitura de Joinville (Conselho Tutelar, Secretarias da
Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção Civil e Segurança Pública),
Forças de Segurança, Instituto Geral de Perícias (IGP), Ministério Público e
Hospitais da cidade.
Entre essas orientações
estão receber as crianças, adolescentes e famílias de forma empática e
respeitosa; acompanhar o caso e proceder os encaminhamentos necessários, desde
a sua entrada no serviço até o seguimento para a rede de cuidados e proteção
social; adotar atitudes positivas e de proteção à criança ou ao adolescente;
acionar a rede de cuidado e de proteção social, da qual fazem parte serviços da
Secretaria de Assistência Social (SAS), o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar.
“Além de cada criança
ou adolescente reagir de forma diferente as situações de abuso sexual, há
também muitos fatores externos que moldarão o impacto que essa violência terá
no futuro do indivíduo”, explica Sibele da Costa Pereira, psicóloga do Núcleo
de Prevenção a Violências e Acidentes da Vigilância Epidemiológica da
Secretaria da Saúde de Joinville, e coordenadora da Comissão Aconchegar.
Educar para prevenir
Assim como em diversas
outras questões, a educação é uma das formas mais eficazes de prevenir e
enfrentar o abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Para tanto, o diálogo
sobre educação sexual deve começar em casa, onde estão as primeiras relações de
confiança e segurança: “Ensinar, desde cedo e com abordagens apropriadas para
cada faixa etária, conceitos de autoproteção, consentimento, integridade
corporal, sentimentos e a diferença entre toques agradáveis e toques que são
invasivos e desconfortáveis é fundamental para aumentar as chances de proteger
crianças e adolescentes de possíveis violações”, explica Sibele.
Além da prevenção,
familiares e professores também devem estar atentos a alguns sinais de que
crianças e adolescentes estão passando por situações abusivas.
E Sibele alerta: “A
criança dá dicas, expressa isso de alguma forma. Sinais comportamentais como
isolamento, comportamento autodestrutivo, distúrbios do sono, medos
inexplicáveis de pessoas e lugares em particular podem ser sinais de que o
abuso pode estar acontecendo”.
Denunciar é fundamental
Situações de violência
contra crianças e adolescentes podem ser denunciadas de diferentes formas, com
atendimento em diversos serviços públicos.
Para casos de violência
aguda (que ocorreram há menos de 72 horas), deve-se encaminhar a criança ou
adolescente aos hospitais de referência.
Em Joinville, o
Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria (até 15 anos), Hospital Municipal
São José, Hospital Bethesda, Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Maternidade
Darcy Vargas, Unidade de Pronto Atendimento — PA Norte e UPAs Leste e Sul
(adolescentes com 16 anos ou mais).
Já para situações de
violência sexual crônica, a vítima deve ser encaminhada a uma Unidade Básica de
Saúde da Família (UBSF) e ao CREAS. Além disso, o Conselho Tutelar também é
notificado.
Vale destacar, ainda,
que o Disque 100 recebe denúncias anônimas de abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes, assim como a Delegacia de Proteção à Criança,
Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), pelo telefone 3481 – 3628.
Números da violência
De acordo com números
do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no
Brasil, publicado no ano passado pela UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança
Pública (FBSP), em 2020, período mais agudo da Covid-19, houve queda no número
de registros de violência sexual, no Brasil.
No ano de 2017, foram
40 mil registros na faixa etária de até 17 anos; já em 2020, foram 37,9 mil. A
redução não indica, necessariamente, a diminuição de ocorrências, mas a
possível sub-notificação na época em que as medidas de isolamento estavam mais severas.
Em Joinville, foram
notificados 223 casos suspeitos e confirmados de violência sexual contra
crianças e adolescentes, entre os anos de 2020 e 2022. Os números são do
Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da
Saúde (MS).
Nesse período, as
meninas foram as principais vítimas, com 31 notificações na faixa etária de 13
anos; 20 notificações, na faixa etária dos 4 anos; e 19 notificações na faixa
etária dos 14 anos.
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