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Com o fim do período eleitoral e
a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem
início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do
atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da
administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas
informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e
receitas dos cofres da União.
Histórico
Em 2002, o então presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória,
posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as
regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando
Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo
reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do
governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que
vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a
transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do
vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
“Nosso objetivo será fornecer ao
presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações
necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja
bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas
redes sociais.
Equipe de transição
De acordo com a Lei nº 10.609, de
2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de
transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades
que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo
a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso
às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do
governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas
áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão
cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos
Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50
pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia
útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo
ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador
da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo
necessários aos seus trabalhos.
Com a lei de 2002, o presidente
eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para
compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil
a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio
administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam
trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem
ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse
prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados.
Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
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