A Prefeitura de Riqueza divulgou um comunicado orientando os contribuintes com débitos em atraso a realizarem a regularização junto ao Setor de Tributação, a fim de evitar transtornos futuros.
O município destaca que a falta de quitação pode resultar em protestos em cartório, aumento de custos e restrições no CPF ou CNPJ, dificultando o acesso a serviços financeiros e outras operações.
Conforme determinação através de normativa do Tribunal de Contas do Estado, é obrigatória a quitação ou o parcelamento dos valores pendentes.
O município ressalta que essa exigência busca garantir maior transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas públicas.
O Setor de Tributação está à disposição para orientar os contribuintes riquezenses, esclarecer dúvidas e apresentar alternativas de negociação, facilitando a regularização. Interessados podem entrar em contato pelo telefone (49) 3675-3213 para mais informações.
O município reforça que manter a situação fiscal em dia evita problemas e contribui para o desenvolvimento do município.
Fonte: Rádio Porto Feliz
O Setor de Tributação está à disposição para orientar os contribuintes
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