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Na manhã desta quarta-feira (11), o município de Palmitos deu um passo importante no processo de regularização fundiária, com a entrega dos primeiros Certificados de Regularização Fundiária (CRF) aos proprietários de terrenos da Sede Oldemburg. O evento foi realizado no auditório da prefeitura e contou com a presença de autoridades locais, técnicos responsáveis pelo projeto e moradores beneficiados.
O prefeito Dair Enge destacou a relevância do momento e do trabalho realizado pela administração para viabilizar o primeiro projeto da REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município. Ele enfatizou os desafios enfrentados ao longo do processo, que incluíram análises técnicas e jurídicas desenvolvidas e a contratação de uma empresa especializada no tema.
“Estamos imensamente felizes em entregar essas certificações. No início, havia muitos questionamentos sobre se o projeto sairia do papel. Realizamos diversas reuniões com as engenheiras e o serviço jurídico, e criamos isso com base em nossos projetos. São nove iniciativas do REURB em andamento, sendo uma delas de caráter social, na qual o município arca com as taxas. Essa regularização traz mais segurança para os proprietários de terrenos, pois é a certeza de que aquele terreno é seu e está em dia com as burocracias”, afirmou o prefeito.
O REURB é um instrumento previsto na legislação federal que permite a regularização de imóveis em áreas urbanas, garantindo aos proprietários o acesso à documentação oficial dos seus terrenos. A entrega das certificações é um marco inicial que, segundo a prefeitura, deve ser ampliado nos próximos meses, com o avanço dos demais projetos.
Fonte: TV expresso
Foto: Jornal Correio do Oeste
O evento foi realizado no auditório da prefeitura e contou com a presença de autoridades locais, técnicos responsáveis pelo projeto e moradores beneficiados
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