Na manhã do dia 02 de dezembro de 2025, o município de Palmitos recebeu, no gabinete da Prefeita, representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer e o Hospital Regional de Palmitos.
Na ocasião, foram abordados temas pertinentes ao processo legal para que o município possa realizar o repasse de recursos financeiros às instituições. Os representantes foram orientados sobre o decreto municipal 188/2025 e sobre a Lei Federal nº 13.019, que definem as diretrizes para eventuais repasses.
Desta forma, a reunião abordou temas relevantes sobre a legislação vigente, e orientou os representantes sobre documentação, elaboração do plano de trabalho, gestão de parceria, prestação de contas e transparência.
Cabe ressaltar que, para serem contemplados, as entidades devem apresentar projetos conforme as orientações, que manifestem interesse público recíproco, ou seja, que sejam de interesse para o município visando o benefício da população.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
Na ocasião, foram abordados temas pertinentes ao processo legal para que o município possa realizar o repasse de recursos financeiros às instituições
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