Representantes de Palmitos participam da 2ª Assembleia Geral do CINDEMA para debater fundo financeiro e normas ambientais

Representantes dos conselhos municipais de Defesa do Meio Ambiente de Palmitos (CONDEMA) e do Consórcio Intermunicipal (CINDEMA) participaram, nesta quinta-feira (7 de maio), da 2ª Assembleia Geral Ordinária da entidade regional. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, a partir das 9h15, com o objetivo de alinhar procedimentos de fiscalização, analisar novas resoluções normativas e debater instrumentos de financiamento para projetos ecológicos no Extremo Oeste catarinense.

A reunião, convocada e conduzida pela presidente do CINDEMA, Kataline Chiesa, priorizou a padronização técnica e a segurança jurídica para as gestões municipais. Para a administração de Palmitos, a participação ativa no consórcio é estratégica para garantir que as particularidades locais sejam consideradas na construção das normas regionais, otimizando o atendimento às demandas da comunidade.

Deliberações e novos instrumentos de captação

Durante a ordem do dia, os conselheiros aprovaram a ata da assembleia anterior, realizada em 19 de fevereiro de 2026, e discutiram os seguintes pontos técnicos:

• FIMAEOSC: Apresentação das regras de funcionamento do Fundo Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Oeste de Santa Catarina, detalhando as fontes de recursos e os critérios para aplicação em projetos locais.
• Resoluções 36 e 37: Discussão sobre a atualização de procedimentos administrativos e a formalização de autorizações para supressão de vegetação em estágio avançado de regeneração.
• Intervenções em APP: Debate sobre a normativa que regulamenta os processos de Autorização de Intervenção (AuI) em Áreas de Preservação Permanente.

Compartilhamento de boas práticas e tecnologia

O evento também contou com duas apresentações técnicas voltadas à qualificação dos gestores públicos. A representante do COMDEMA de São Miguel do Oeste, Indianara Maria Herbert, apresentou o Projeto 001/2025 e o edital de chamamento público para captação de projetos ambientais, modelo que serve de referência para fomento de parcerias em Palmitos.

Na sequência, o representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Anderson Ricardo Staub, ministrou uma palestra sobre a plataforma MAPBiomas. O especialista detalhou como o uso de dados de satélite e séries históricas de cobertura do solo pode auxiliar os conselhos municipais no monitoramento territorial e no planejamento urbano e rural.

Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos

O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, a partir das 9h15, com o objetivo de alinhar procedimentos de fiscalização

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