MENU
BANDEIRANTE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) segue julgando os recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral em primeira instãncia. Apesar de ainda não ter sido julgado pela Corte, o recurso de Otile Mocellin (PPS), candidato a vice-prefeito na chapa de oposição encabeçada pelo candidato José Berti (PMDB), recebeu parecer favorável do relator do processo, procurador André Bertuol, que emitiu parecer acatando o recurso apresentado pela defesa do candidato.
Mocellin entrou com recurso no TRE depois de ter a candidatura indeferida. O juiz eleitoral da Comarca de São Miguel do Oeste, Juliano Serpa, deferiu o pedido de impugnação ajuizado pela coligação de situação “Desenvolvendo com igualdade para todos”. O pedido foi embasado em ação judicial respondida por Otile no período em que foi vice-prefeito de Bandeirante, quando foi condenado a ressarcir os cofres públicos. Apesar disso, o juiz entendeu que o pré-candidato foi condenado apenas a ressarcir os cofres públicos, não lhe sendo imposta a penalidade de suspensão dos direitos políticos. Porém, foi considerado que o candidato, mesmo intimado, perdeu o prazo para a entrega do documento que faltava, no caso a certidão negativa de 2º grau da Justiça Estadual, o que levou ao indeferimento da candidatura. Após o parecer favorável do procurador, o recurso será julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral.
No início desta semana, o TRE decidiu por unanimidade manter a sentença que indeferiu o registro de candidatura do prefeito e candidato à reeleição de Campo Erê, Odilson Vicente de Lima (PR). Outro caso julgado foi o do candidato ao Legislativo de Tunápolis, Arno Müller (PMDB), que teve o recurso deferido e com isso está apto a concorrer.
O recurso do candidato a vice-prefeito de Itapiranga, Tarcísio Kummer (PT), que teve a candidatura impugnação pela Justiça Eleitoral, ainda não foi julgado. Para vencer julgar todos os recursos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Medeiros, convocou sessão extraordinária para hoje, sexta-feira, a partir das 14h. Os julgamentos serão transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
deixe seu comentário