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O resultado financeiro gerado caso a reforma da Previdência estadual seja aprovada sem alterações pela Assembleia Legislativa representa a resolução de apenas 13% do valor total do déficit da área. Além disso, a proposta deve gerar alguma economia somente a partir de 2028. A matéria, que tem resistência entre os servidores, tramita em regime de urgência e deverá ser votada até 24 de março.
Segundo o Projeto de Lei Complementar 33/2019, que institui as principais mudanças na Previdência do Estado, a expectativa é de economia de R$ 910 milhões em dez anos. A longo prazo, o resultado se expande: avança para R$ 3,3 bilhões em 15 anos, R$ 6,4 bilhões em 20 anos, e R$ 10,1 bilhões em 25 anos.
A economia é importante, mas pequena perto do tamanho do déficit atual. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a previsão é de que o saldo previdenciário seja negativo em R$ 4 bilhões em 2020, fruto da diferença entre os R$ 3 bilhões arrecadados e os R$ 7 bilhões de despesas. O rombo acumulado chegaria a R$ 156 bilhões em 2045, sem a reforma.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev), Kliwer Schmitt, reconhece que o valor é pequeno e diz que o governo pensa em outras alternativas. “[A reforma] é uma das iniciativas de um conjunto que a gente pretende adotar para tentar resolver o problema previdenciário de Santa Catarina. Paralelo a isso, estão sendo verificadas outras formas de saneamento deste déficit”, disse.
Uma delas é a utilização de um fundo imobiliário. A proposta é vender ou capitalizar, com a possibilidade de parceria público-privada, os imóveis que o Estado possui. Hoje, o volume de bens deste tipo é considerado alto para a demanda do poder público. A Secretaria de Administração iniciou, mas não terminou um levantamento de todos os imóveis do Estado.
Outra proposta é fortalecer a Fundação de Previdência Complementar do Estado de SC (SCPREV). A ideia é estimular que os servidores, principalmente os mais novos, migrem para um programa complementar a fim de gerar um aporte financeiro. Nenhuma das duas propostas têm um cálculo consolidado de impacto.
“Se a gente foi analisar a curto prazo, de fato, o nosso resultado ainda não é suficiente para sanear a Previdência. Mas isso é decorrência em parte do que foi aprovado no âmbito do Congresso Nacional. Em média, o resultado das reformas no âmbito estadual está girando em torno de 13%, 14% do seu déficit. Nesse contexto, Santa Catarina está neste patamar, de 13%”, disse Schmitt.
A proposta mexe apenas em regras para servidores civis. A partir da reforma federal, os servidores militares só podem ter mudanças no sistema de proteção social via Congresso Nacional. A estimativa do Iprev para 2020 é um déficit de R$ 1 bilhão apenas com militares.
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