MENU
O Senado aprovou, na tarde desta quinta (10), o Projeto de
Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis,
além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um
mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado
internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e
evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto
segue para a Câmara.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de
combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do
consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da
capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução
da volatilidade de preços internos.
A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa,
retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços,
contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá
da própria margem de variação dos preços.
O texto também estipula que os preços dos combustíveis
derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações
médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de
importação.
Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho
(PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços
dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde
2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado
internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é
calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do
dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
Auxílios
O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás.
Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para
11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos
valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.
Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean
Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e
a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível
Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de
aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem
recebe o Auxílio Brasil.
Adiamentos
Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a
semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no
Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do
feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo
adiamento.
Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os
preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos
pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos
senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela
Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também
do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em
todo o país, que está sendo votado pelo plenário.
deixe seu comentário