Raio-x da violência contra a mulher: projeto da deputada Luciane é aprovado na CCJ
Última atualização 7 de outubro de 2015 - 09:02:05
A ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhà desta terça-feira, 06, projeto de lei (PL 91.9/2013) de autoria da deputada Luciane Carminatti, que obriga as delegacias especializadas em atendimento e proteçÃo à mulher a apresentarem dados mais completos referentes aos casos de violência sofridos pela populaçÃo feminina no Estado. Com a proposta, pretende-se conhecer melhor a realidade de cada regiÃo e planejar ações integradas e programas sociais de combate a esses crimes.
A parlamentar explica que já existe a Lei estadual 15806/2012, obrigando o poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência, porém os dados nÃo sÃo completos. “Queremos conhecer de fato quem é a mulher vítima da violência, quem é o agressor, se os casos de denúncias recebem atençÃo, se há acompanhamento dos órgÃos de proteçÃo, em que regiões ocorrem com mais frequência e outros fatores importantes que determinarÃo onde o Estado deve atuar. É um raio-x da violência na tentativa de agilizar a resposta do poder público a esse problema que afeta milhares de catarinenses”, justifica.
Se o projeto for aprovado, as delegacias passarÃo a informar, por meio de relatório anual, o número de boletins de ocorrência lavrados, denúncias e prisões efetuadas, incluindo descriçÃo dos fatos, das medidas protetivas solicitadas pela vítima e cópia do boletim de atendimento com os procedimentos adotados, desdobramentos e situaçÃo atual do caso, respeitando a privacidade e o sigilo dos dados pessoais.
“Será uma grande conquista aprovarmos a proposta, para aperfeiçoar a legislaçÃo em defesa das mulheres e enfrentar a violência em Santa Catarina. Quanto mais qualificado e integrado for o atendimento à agredida, mais chances teremos de reduzir esses índices. A mulher já é a vítima e nÃo pode ser ainda a única responsável em combater esses crimes. É por isso que precisamos do apoio de toda a sociedade e, neste caso, do voto dos colegas deputados para avançarmos ainda mais na garantia de proteçÃo às mulheres”, enfatiza Luciane. A proposiçÃo tramitará ainda nas comissões de Segurança Pública e dos Direitos Humanos.
deixe seu comentário