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Foi publicada na terça-feira (22), a lei que cria o Programa
Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado
de trabalho.
Entre as ações previstas estão pagamento de
reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas
estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a
licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da
empregabilidade das mulheres.
A nova lei determina que as mulheres recebam o mesmo salário
dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao
microcrédito para as mulheres.
Além disso, estão previstas medidas de combate ao assédio
sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.
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