Proprietários terão que adequar calçadas às normas de acessibilidade
Última atualização 13 de março de 2015 - 11:04:05
Prefeitura de SÃo Miguel do Oeste e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequaçÃo aos padrões de acessibilidade das calçadas e demais edificações públicas. Conforme o advogado da Prefeitura, Julio Bagetti, o TAC propõe que até o final deste ano a prefeitura faça a notificaçÃo dos proprietários de edificações de uso coletivo e particular no centro da cidade, solicitando as adequações dos passeios públicos até o final de 2016.
Calçadas precisam atender às normas de acessibilidade e serÃo custeadas pelos proprietários dos imóveis
Segundo Bagetti, as notificações, que deverÃo ser realizadas pelo município, iniciarÃo pelos estabelecimentos e residências do centro da cidade. Nos bairros as notificações podem ser feitas até o final de 2016, sendo que a adequaçÃo dos passeios deverá estar finalizada até o final de 2017. Conforme o advogado, a Prefeitura está montando uma equipe técnica e em aproximadamente 20 dias será emitido um decreto, o qual regulamentará de que forma as adequações devem ser feita, com modelos padrÃo.
Bagetti acrescenta que só a partir de entÃo começarÃo a ser emitidas as notificações, que também serÃo seguidas de orientações. De acordo com o TAC firmado, os casos de descumprimento deverÃo ser encaminhados ao Ministério Público. Bagetti lembra que o custos para a adequaçÃo das calçadas fica a cargo do proprietário do imóvel. Segundo ele, o propósito é oferecer condições dignas a todas as pessoas, especialmente quem tem necessidades especiais, promovendo a acessibilidade.
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