Promotora defende na sessão da Câmara projeto de aumento da remuneração de conselheiros tutelares
Última atualização 16 de abril de 2015 - 09:04:45
Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
A promotora de Justiça Larissa Takashima Ouriques ocupou espaço na sessÃo ordinária da Câmara de SÃo Miguel do Oeste desta terça-feira (14) para falar sobre o Projeto de Lei nº 031/15, que tramita na Casa. O projeto altera o subsídio mensal pago aos conselheiros tutelares para R$ 1.600,00, vedada a remuneraçÃo dos plantões e sobreavisos feitos além da carga horária.
Larissa Ouriques explicou aos vereadores as atribuições e a importância dos conselheiros tutelares na garantia de direitos para as crianças e adolescentes. Ela citou o trabalho realizado no combate ao trabalho infantil e à evasÃo escolar, e ressaltou que os conselheiros trabalham em regime de plantÃo além da carga horária normal e nÃo recebem subsídio a mais por isso.
As principais dúvidas dos vereadores foram em relaçÃo à aplicaçÃo do reajuste para a gestÃo atual do Conselho Tutelar ou apenas para a próxima. As inscrições já estÃo abertas e podem ser feitas até junho, com eleiçÃo marcada para outubro de 2015. SÃo cinco vagas para conselheiros, que devem cumprir alguns pré-requisitos para se candidatar.
VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS
Maria Tereza Capra falou que é preciso discutir a valorizaçÃo dos conselheiros. “Eles exercem uma funçÃo pública em prol de um direito fundamental”, disse. José Giovenardi lembrou que os profissionais se deparam com situações muito difíceis, inclusive no horário da madrugada, e que é necessário remunerá-los por isso. Juarez da Silva explicou que a Câmara nÃo pode alterar o valor do subsídio dos conselheiros, e sugeriu que o Executivo avalie a quantia antes da votaçÃo dos vereadores, inclusive retirando o projeto e enviando um novo.
Idemar Guaresi defendeu um subsídio maior à categoria, lembrando que muitas vezes os conselheiros correm risco de vida. Cláudio Barp parabenizou os profissionais e se colocou à disposiçÃo para auxiliá-los. Vanirto Conrad ressaltou que é perigoso o trabalho desempenhado pelos conselheiros e agradeceu a promotora Larissa por seu empenho. Por fim, a presidente Cris Zanatta Massaro defendeu que os conselheiros tutelares devem ter respaldo e reconhecimento para exercerem suas atividades.
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