Projeto sobre 'Feiras Itinerantes' gera debate no Legislativo de Mondaí
Última atualização 15 de setembro de 2015 - 10:33:22
A 25ª sessÃo Ordinária de 2015 da Câmara Municipal de Vereadores de Mondaí aconteceu na noite desta segunda-feira (14).
Na ocasiÃo quatro projetos de lei e duas indicações deram entrada.
Um dos projetos firma convênio no valor de R$ 75.000,00 reais entre o município e a AssociaçÃo Hospitalar Mondaí.
Os recursos serÃo destinados para a manutençÃo do atendimento básico no local.
Outro projeto cria o perímetro urbano na comunidade de Vila Catres.
O terceiro projeto prevê firmar convênio com a secretaria de segurança pública e IGP de Santa Catarina, para que as carteiras de identidade sejam emitidas no próprio município, o que agilizaria o processo.
Um dos projetos mais debatidos foi o que regulamenta e institui obrigações para a realizaçÃo de feiras comerciais itinerantes em Mondaí.
O projeto foi encaminhado pelo executivo de Mondaí, a pedido da AssociaçÃo Comercial e Industrial e Câmara de Dirigentes Lojistas.
Ele solicita que sejam definidas as normas, para que empresas de fora do município venham até Mondaí para a realizaçÃo de eventos itinerantes.
Devido à discussÃo desse projeto, representantes da ACIM/CDL e do comércio local estiveram presentes na sessÃo.
O presidente das entidades comerciais Joaquim Utzig, usou a tribuna da casa para falar da preocupaçÃo do comércio local, com relaçÃo às feiras, que estÃo acontecendo em outros municípios da regiÃo.
Segundo ele, essas feiras itinerantes formam uma concorrência desleal com o comércio das cidades, pois muitas vezes nÃo recolhem impostos nos produtos comercializados e nÃo trazem retorno aos municípios.
Utzig destacou que a FederaçÃo das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de Santa Catarina, também está engajada nesse projeto.
Os quatro projetos foram baixados as comissões e devem ser votados na sessÃo da próxima semana.
Durante a sessÃo ainda deram entrada duas indicações de vereadores.
Uma delas, de autoria da vereadora Suzana Bornholdt, sugere que a administraçÃo de Mondaí realize reformas no acesso ao Terminal Rodoviário.
A parlamentar defendeu sua indicaçÃo dizendo que o local está esburacado e dificulta a passagem de pedestres.
Já o vereador Eliseu Johner fez uma indicaçÃo sugerindo que a administraçÃo preste homenagem a servidores públicos municipais por tempo de serviço.
Em defesa a sua indicaçÃo ele destacou que as homenagens poderiam ser feitas quando os funcionários completassem 10, 15, 20 e 25 anos de trabalho prestado ao município.
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