Projeto que isenta agroindústrias familiares de ICMS entra em discussão

FLORIANÓPOLIS

O Projeto de lei 578/2011, que isenta as agroindústrias familiares do recolhimento de ICMS dos produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar e programas públicos, será debatido com os secretários da Agricultura e da Fazenda, para tratar das divergências sobre o projeto. O convite partiu do deputado Dirceu Dresch, líder do PT, e foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme Dresch, que assina o projeto junto com a deputada Luciane Carminatti (PT), a vinda dos secretários é necessária para construir um caminho que possibilite o avanço da proposta, já que há divergência entre as duas pastas. A Secretaria de Agricultura, em resposta à diligência da CCJ, enviou resposta com posição favorável à proposta. Já a Secretaria da Fazenda tem posição contrária.

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