Projeto que enxuga SDRs será analisado por última comissão da Alesc
Última atualização 3 de novembro de 2015 - 10:52:08
O projeto de lei que pretende enxugar a estrutura das Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs) deve ser votado nesta terça-feira, às 11h, na ComissÃo de Trabalho, AdministraçÃo e Serviço Público da Assembleia Legislativa. Se nÃo houver pedido de vista para análise e a matéria for aprovada, ela já terá condições de no mesmo dia ser encaminhada para a apreciaçÃo em sessÃo plenária da Casa.
O relator do projeto na comissÃo, deputado Jean Kuhlmann (PSD), afirmou que seu relatório já está pronto e que será apresentado na reuniÃo de terça-feira. Seu voto é pela manutençÃo do texto original que foi enviado pelo governo do Estado ao Legislativo em julho deste ano. A aprovaçÃo da matéria depende de maioria dos votos da comissÃo, que é composta por mais seis parlamentares além do relator.
O texto já passou pelo crivo da ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça (CCJ) e da ComissÃo de Finanças e TributaçÃo. No primeiro, o projeto do Centro Administrativo sofreu resistência de parlamentares do PMDB e ficou mais de dois meses em discussÃo. Na segunda o texto foi aprovado na semana passada com votaçÃo apertada: cinco votos a favor e quatro contra.
Nas duas comissões a base governista conseguiu garantir o avanço do projeto de lei sem alterações na versÃo original. Na CCJ, as siglas PSD, PP, PSDB e PPS garantiram que a proposta fosse adiante sem emendas, apesar das tentativas de Mauro de Nadal (PMDB), JoÃo Amin (PP) e Luciane Carminatti (PT).
A ideia do projeto é rebatizar as secretarias em Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) e com isso e extinguir 242 cargos, sendo que 106 sÃo de comissionados e 136 de chefias para servidores efetivos. Das 36 pastas, somente a da Grande Florianópolis seria eliminada.
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